| Projeto: |
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PL 442 18/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0442-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0442-2014
ver documento Cplp0442-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.652 de 16/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Anexos: |
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ver documento pl0442-2014-anexo
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| Assunto: |
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BANDEIRA / BELEM ( DISTRITO ) / OFICIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1294-2016
ver documento Educ1485-2016
ver documento Fin0131-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 03/10/2014 | | CCJ | Recebido em 03/10/2014 | Encaminhado em 08/08/2016 | | EDUC | Recebido em 09/08/2016 | Encaminhado em 11/11/2016 | | FIN | Recebido em 11/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 658/2017 de 19/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 799/2017 de 19/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/05/2017. Motivo: PROMULGADO |